Projeto de Lei Ordinária nº 136/2021

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Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de promover a urbanização e revitalização do núcleo, criar um Banco de Terras e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 15/04/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Arruamento/Loteamento/Zoneamento, Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo

Tramitações

10/05/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.292, de 29 de abril de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
28/04/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 23/2021 pelo ofício nº 106/2021. (Data fim de prazo: 19/05/2021)
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Documentos: Aut. nº 23/2021 ao PL nº 136/2021.
26/04/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 19/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
26/04/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 18/2021.
Localização: Plenário
26/04/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Exarados Pareceres no PL e nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 17/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Emendas nºs 1 e 2 com Pareceres Pareceres ao PL
26/04/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 16/2021.
Localização: Plenário
23/04/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 16/2021.
Localização: Divisão de Expediente
15/04/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
28/04/2021
Descrição: Aut. nº 23/2021 ao PL nº 136/2021.
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
26/04/2021
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
26/04/2021
Descrição: Emendas nºs 1 e 2 com Pareceres
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
26/04/2021
Descrição: Pareceres ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões