Projeto de Lei Ordinária nº 135/2021
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação com encargos à União e dá outras providências. (Doação de área para a construção do Prédio da Polícia Federal no Municipio de Sorocaba)
Apresentação: 15/04/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
05/05/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.295, de 5 de maio de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
28/04/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 22/2021 pelo ofício nº 106/2021. (Data fim de prazo: 19/05/2021)
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Documentos:
Aut. nº 22/2021 ao PL nº 135/2021.
26/04/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 18/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
26/04/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres ao PL / Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 17/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
Pareceres ao PL
26/04/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 16/2021.
Localização: Plenário
23/04/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 16/2021.
Localização: Divisão de Expediente
15/04/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
28/04/2021
Descrição: Aut. nº 22/2021 ao PL nº 135/2021.
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência