Projeto de Resolução nº 012/2021
Disciplina a propositura de leis de iniciativa popular instituída no art. 14, inciso III da Constituição Federal, art. 39 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.
Apresentação: 02/03/2021
Tipo: Projeto de Resolução
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Regimento Interno/Regulamentações Internas
Tramitações
05/04/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Resolução nº 504, de 5 de abril de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
05/04/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
05/04/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 18/2022.
Localização: Plenário
31/03/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
31/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PR (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 17/2022.
Localização: Plenário
31/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PR (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 17/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PR e à Emenda 1 - 1ª Disc.
23/04/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/03/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/04/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PR
04/03/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 11/03/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PR
04/03/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 10/2021.
Localização: Plenário
02/03/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
31/03/2022
Descrição: Votação ao PR e à Emenda 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores