Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2021
Acrescenta o inciso V ao art. 162-D, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba – LOM, e dá outras providências. (Sobre proteção às pessoas vítimas de violência e ameaça)
Apresentação: 26/02/2021
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
01/04/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Republicada a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 64, de 5 de agosto de 2021, em 01/04/2022.
Localização: Divisão de Expediente
01/04/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 122/2022 enviado digitalmente - Publicação da ELOM nº 64/2021 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 122/2022
28/03/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Ofício de solicitação e correção - Parecer e deferimento
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício
25/08/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 64, de 5 de agosto de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
25/08/2021
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 227/2021 enviado digitalmente - Publicação da ELOM nº 64/2021 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 227/2021
05/08/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
05/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 40/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PELOM - 2ª Disc.
03/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
03/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 39/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PELOM - 1ª Disc.
18/06/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/04/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Parecer das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 18/06/2021.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PELOM
03/03/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/04/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Comissão de Justiça ao PL
02/03/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/03/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PELOM
02/03/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 09/2021.
Localização: Plenário
26/02/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
15/03/2021
Descrição: Par. Comissão de Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça