Projeto de Lei Ordinária nº 056/2021
Dispõe sobre a transparência dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, passarelas e demais obras públicas no âmbito do Município.
Apresentação: 29/01/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo
Tramitações
10/06/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.313, de 9 de junho de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 36/2021 pelo ofício nº 156/2021. (Data de fim de prazo: 11/06/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 36/2021
18/05/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
18/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 25/2021.
Localização: Plenário
13/05/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão
Localização: Divisão de Expediente
13/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 2ª Discussão na S.O. nº 24/2021.
Localização: Plenário
11/05/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 23/2021.
Localização: Plenário
27/04/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/03/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/04/2021.
Localização: Comissões
Documentos:
Parecer Comissões ao PL
11/02/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 12/03/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
02/02/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 11/02/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
02/02/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2021.
Localização: Plenário
29/01/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente