Projeto de Lei Ordinária nº 049/2021

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Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a pacientes internados, e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 13/01/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde

Tramitações

04/06/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.312, de 4 de junho de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
14/05/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 34/2021 pelo ofício nº 142/2021. (Data de fim de prazo: 04/06/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 34/2021
11/05/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
11/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 23/2021.
Localização: Plenário
06/05/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 22/2021.
Localização: Plenário
29/04/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/04/2021.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
05/02/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/02/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
02/02/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/02/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
02/02/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2021.
Localização: Plenário
13/01/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
14/05/2021
Descrição: Autógrafo nº 34/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
29/04/2021
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
19/02/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/02/2021
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico