Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2020
Susta os efeitos do Decreto n° 26.012/2020, que declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, destinando à implantação de nova sede da Secretaria da Educação de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 18/12/2020
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Sustação/Suspenção de Efeitos
Tramitações
22/12/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Decreto Legislativo nº 1.852, de 21 de dezembro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
21/12/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
21/12/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PDL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Iara Bernardi e Péricles Régis Mendonça de Lima, em 2ª Discussão na S.E. nº 51/2020.
Localização: Plenário
21/12/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres ao PDL / Aprovado o PDL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Iara Bernardi e Péricles Régis Mendonça de Lima, em 1ª Discussão na S.E. nº 50/2020.
Localização: Plenário
Documentos:
Par. Jurídico ao PDL
Par. Comissões ao PDL
21/12/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 49/2020.
Localização: Plenário
18/12/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 49/2020.
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente