Projeto de Lei Ordinária nº 176/2020
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, revoga expressamente a Lei nº 7.764, de 22 de maio de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 16/10/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais
Tramitações
20/12/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.472, de 20 de dezembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
29/11/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 196/2021 pelo ofício nº 397/2021. (Data de fim de prazo: 20/12/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 196/2021
23/11/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
23/11/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 68/2021.
Localização: Plenário
18/11/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
18/11/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 4, 5 e 6 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) a pedido dos autores / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 67/2021.
Localização: Plenário
12/11/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/11/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 12/11/2021.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
14/09/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Apresentadas Emendas nºs 5 e 6 em 21/10/2021. Enviado à Comissão de Justiça.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Emendas nºs 5 e 6
Par. Justiça ao PL
14/09/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 4 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 50/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 4
09/09/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/09/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 2ª Discussão na S.O. nº 49/2021.
Localização: Plenário
03/09/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
31/08/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/09/2021.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
25/05/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 31/08/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça à Emenda 01 e 02
25/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 27/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas nºs 1 e 2
09/12/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/12/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 38/2020.
Localização: Plenário
04/12/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 38/2020.
Localização: Divisão de Expediente
02/12/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
03/11/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/12/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
Parecer Comissões ao PL
21/10/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/11/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
21/10/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 21/10/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
21/10/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 31/2020.
Localização: Plenário
16/10/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
31/08/2021
Descrição: Par. Justiça à Emenda 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça