Projeto de Lei Ordinária nº 149/2020
Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS USL SEM LIMITES" (NARCÓTICOS ANÔNIMOS) e dá outras providências.
Apresentação: 13/08/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Utilidade Pública/ONG/OSCIP
Tramitações
26/03/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.286, de 25 de março de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
05/03/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 7/2021 pelo ofício nº 52/2021.
Localização: Divisão de Expediente
04/03/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
04/03/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 10/2021.
Localização: Plenário
02/03/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/03/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 09/2021.
Localização: Plenário
26/02/2021
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2021.
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
24/09/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 19/02/2021.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
03/09/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 24/09/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
02/09/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/09/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
02/09/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 24/2020.
Localização: Plenário
13/08/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente