Projeto de Resolução nº 002/2020

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Acrescenta o §7º ao art. 182 da Resolução n° 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba. (Altera o prazo de convocação das Sessões Extraordinárias em caso de decretação de Estado de Emergência e/ou Calamidade Pública)
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Norma criada
Apresentação: 03/06/2020
Tipo: Projeto de Resolução
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Regimento Interno/Regulamentações Internas

Tramitações

12/08/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Resolução nº 484, de 4 de agosto de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PR (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 20/2020.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PR - 2ª Disc.
31/07/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2020.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PR (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 19/2020.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PR - 1ª Disc.
10/07/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2020.
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
22/06/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 06/07/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PR
10/06/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 22/06/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PR
10/06/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 14/2020.
Localização: Plenário
03/06/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
04/08/2020
Descrição: Votação ao PR - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
15/07/2020
Descrição: Votação ao PR - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
06/07/2020
Descrição: Par. Justiça ao PR
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
22/06/2020
Descrição: Par. Jurídico ao PR
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico