Projeto de Lei Ordinária nº 071/2020
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER e dá outras providências.
Apresentação: 03/04/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais, Crianças/Adolescentes/Jovens
Tramitações
24/08/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.216, de 21 de agosto de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
31/07/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 37/2020 pelo ofício nº 227/2020.
Localização: Divisão de Expediente
28/07/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
28/07/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 32/2020.
Localização: Plenário
28/07/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 11 a 15 / Exarados Pareceres nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 3, 5, 7, 8, 10, 12, 13, 14 e 15 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 9 e 11 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 31/2020.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas nºs 11 a 15
Par. Comissões às Emendas 11 a 15
24/07/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 31/2020.
Localização: Divisão de Expediente
24/07/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/07/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 24/07/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões às Emendas 01 a 10
21/07/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/07/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça às Emendas 01 a 10
21/07/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 01 a 10 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.E. nº 29/2020.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas nºs 01 a 10
21/07/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 28/2020.
Localização: Plenário
19/07/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 28/2020.
Localização: Divisão de Expediente
16/07/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado.
Localização: Divisão de Expediente
16/07/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado, em 1ª Discussão na S.E. nº 24/2020.
Localização: Plenário
14/07/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 24/2020.
Localização: Divisão de Expediente
23/06/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Parecer das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 14/07/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
28/05/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/06/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
21/05/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 28/05/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
21/05/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 13/2020.
Localização: Plenário
03/04/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
23/07/2020
Descrição: Par. Justiça às Emendas 01 a 10
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça