Projeto de Lei Ordinária nº 058/2020
Dispõe sobre violação, subtração e tentativa de subtração de cabos, fios de cobre, relógios e congêneres instalados em bens do patrimônio público municipal e dá outras providências
Apresentação: 17/03/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hudson Pessini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais, Fiscalização/Multas
Tramitações
29/10/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.245, de 28 de outubro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
06/10/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 62/2020 pelo ofício nº 287/2020.
Localização: Divisão de Expediente
30/09/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
30/09/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 28/2020.
Localização: Plenário
25/09/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 28/2020.
Localização: Divisão de Expediente
24/09/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 24/09/2020. Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 24/09/2020.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
23/09/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 27/2020.
Localização: Plenário
18/09/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 27/2020.
Localização: Divisão de Expediente
16/09/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/09/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 26/2020.
Localização: Plenário
11/09/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2020.
Localização: Divisão de Expediente
24/06/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/06/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 24/06/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL e à Emenda 01
24/03/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/06/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL com Emenda 1
19/03/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 24/03/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
19/03/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 12/2020.
Localização: Plenário
17/03/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
04/06/2020
Descrição: Par. Justiça ao PL com Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça