Projeto de Lei Ordinária nº 048/2020
Acresce o art 2º-A, à Lei nº 11.418, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre critérios para prevenção e proteção contra incêndios e emergências e dá outras providências.
Apresentação: 11/03/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Alvarás/Licenças/Registros, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros
Tramitações
02/09/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.222, de 1º de setembro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
12/08/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 43/2020 pelo ofício nº 245/2020.
Localização: Divisão de Expediente
11/08/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
11/08/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 22/2020.
Localização: Plenário
07/08/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 22/2020.
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 21/2020.
Localização: Plenário
03/08/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 21/2020.
Localização: Divisão de Expediente
01/07/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/06/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 01/07/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
16/03/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/06/2020. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/06/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
12/03/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 16/03/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
12/03/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 10/2020.
Localização: Plenário
11/03/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente