Projeto de Lei Ordinária nº 216/2013
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 12/06/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Parcialmente Procedente - Norma Parcial. Inconst.
Tramitações
25/09/2017
Situação: ADIN Parcialmente Procedente - Norma Parcial. Inconst.
Ação: Art. 11, com ADIN nº 2184902-35.2015.8.26.0000, julgada parcialmente procedente para conferir interpretação conforme a Constituição no sentido de que os dispositivos impugnados têm caráter meramente esclarecedor e interpretativo, contemplando no significado de defesa da instituição a possibilidade de defender também os agentes políticos quando houver necessidade e o interesse público assim recomendar (e somente se não existir incompatibilidade), sob pena de responsabilidade do Administrador.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.552, de 4 de setembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
04/09/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 195/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
03/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na SO 51/2013.
Localização: Plenário
29/08/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
29/08/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 5, 17 e 18/ Arquivada a Emenda nº 19, em 2ª discussão na SO 50/2013.
Localização: Plenário
27/08/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
27/08/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivado o Substitutivo/ Apresentadas Emendas/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 5, 17, 18 e 19/ Rejeitada a Emenda nº 1 (Ver Votação Nominal), Arquivadas as Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, em 1ª discussão na S.O. 49/2013.
Localização: Plenário
22/08/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/08/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Obr. Emendas 17 e 18
Par. Obr. Emendas 8,13,15,16,17,19,20,21 e 23 ao Subst. 01
Par. Just. Emendas 1 a 7, 9, 11,12,14 e 18 ao Subst. 01
Par. Just. Emendas 17 e 18
Par. Just. Emendas 8,13, 15,16,17,19,20, 21 e 23 ao Subst. 01
Par. Econ. Emendas 17 e 18
Par. Econ. Emendas 8,13,15,16,17,19,20,21 e 23
Par. Just. Emenda 22 ao Subst. 01
13/08/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas no Projeto e no Substitutivo nº 01, em 1ª discussão na S.O. 46/2013. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas 01 a 23 ao Subst. 01
Emendas 17 e 18
10/07/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Econ. Subst. 01
Par. Just. Emendas 01, 05, 10 e 13
Par. Just. Emendas 9 e 11
Par. Just. Emendas 02,03,06,07,08 e 14
Par. Just. Substitutivo 01
Par. Obr. Emendas 01,05,09,10,11,12 e 13
Par. Econ. Emendas 01,05,09,10,11,12 e 13
Par. Just. Emenda 04
Par. Econ. Emendas 15 e 16
Par. Just. Emendas 15 e 16
Par. Obr. Subst. 01
Par. Just. Emenda 12
Par. Obr. Emendas 15 e 16
Par. Jur. ao Subst. 01
27/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas emendas e Substitutivo, em 1ª discussão na S.O. 39/2013. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Substitutivo 01
Emendas 15 e 16
25/06/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
25/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas, em 1ª discussão na S.O. 38/2013. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas 01 a 14
21/06/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
13/06/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
13/06/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
12/06/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
27/08/2013
Descrição: Votação Par. Just. Emenda 04
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
27/08/2013
Descrição: Votação Emenda 01 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
23/08/2013
Descrição: Par. Obr. Emendas 8,13,15,16,17,19,20,21 e 23 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
22/08/2013
Descrição: Par. Just. Emendas 1 a 7, 9, 11,12,14 e 18 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
22/08/2013
Descrição: Par. Just. Emendas 8,13, 15,16,17,19,20, 21 e 23 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
22/08/2013
Descrição: Par. Econ. Emendas 8,13,15,16,17,19,20,21 e 23
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
22/08/2013
Descrição: Par. Just. Emenda 22 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
13/08/2013
Descrição: Par. Obr. Emendas 17 e 18
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
13/08/2013
Descrição: Emendas 01 a 23 ao Subst. 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Antonio Caldini Crespo
13/08/2013
Descrição: Par. Econ. Emendas 17 e 18
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
27/06/2013
Descrição: Par. Econ. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
27/06/2013
Descrição: Par. Just. Emendas 01, 05, 10 e 13
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
27/06/2013
Descrição: Par. Just. Emendas 02,03,06,07,08 e 14
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
27/06/2013
Descrição: Par. Obr. Emendas 01,05,09,10,11,12 e 13
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
27/06/2013
Descrição: Par. Econ. Emendas 01,05,09,10,11,12 e 13
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
27/06/2013
Descrição: Par. Econ. Emendas 15 e 16
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
27/06/2013
Descrição: Par. Obr. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
27/06/2013
Descrição: Par. Obr. Emendas 15 e 16
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
20/06/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
20/06/2013
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos