Projeto de Lei Ordinária nº 039/2020
Altera a Lei Municipal nº 11.858, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a Legalização de Construções Irregulares e dá outras providências.
Apresentação: 04/03/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo
Tramitações
07/10/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.228, de 30 de setembro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2020
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 27/2020.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
18/09/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 27/2020.
Localização: Divisão de Expediente
17/09/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
16/09/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 17/09/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao Veto
02/09/2020
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/09/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
02/09/2020
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 24/2020.
Localização: Plenário
31/08/2020
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
31/08/2020
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 14/2020.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 14/2020
07/08/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 41/2020 pelo ofício nº 239/2020.
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 21/2020.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
04/08/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 20/2020.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
31/07/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2020.
Localização: Divisão de Expediente
01/07/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/03/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 01/07/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
05/03/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/03/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
05/03/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/03/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
05/03/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 08/2020.
Localização: Plenário
04/03/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente