Projeto de Lei Ordinária nº 035/2020
Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º, todos da Lei nº 11.658, de 8 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - CMPBEA e dá outras providências.
Apresentação: 27/02/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais, Defesa dos Animais
Tramitações
06/11/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.247, de 28 de outubro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
23/10/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 72/2020 pelo ofício nº 320/2020.
Localização: Divisão de Expediente
21/10/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
21/10/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 31/2020.
Localização: Plenário
16/10/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 31/2020.
Localização: Divisão de Expediente
14/10/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/10/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 30/2020.
Localização: Plenário
09/10/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 30/2020.
Localização: Divisão de Expediente
15/06/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/03/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 15/06/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
05/03/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/03/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
05/03/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/03/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
05/03/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 08/2020.
Localização: Plenário
27/02/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente