Projeto de Lei Ordinária nº 021/2020
Dispõe sobre regras específicas para a utilização de contêineres com fins residenciais e comerciais e dá outras providências.
Apresentação: 13/02/2020
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hudson Pessini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Limpeza Urbana/Saneamento/Lixo/Plano de Resíduos Sólidos, Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo
Tramitações
10/12/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.264, de 10 de dezembro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
19/11/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 90/2020 pelo ofício nº 352/2020.
Localização: Divisão de Expediente
18/11/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
18/11/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 35/2020.
Localização: Plenário
13/11/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 35/2020.
Localização: Divisão de Expediente
11/11/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/11/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 34/2020.
Localização: Plenário
06/11/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 34/2020.
Localização: Divisão de Expediente
03/06/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/03/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/06/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
19/02/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/03/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
18/02/2020
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 19/02/2020.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
18/02/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 05/2020.
Localização: Plenário
13/02/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente