Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 009/2009

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Altera o Art. 19 da Lei Orgânica do Município. (Mandato da Mesa Diretora de 1 ano e Direito de reeleição dos membros)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 02/10/2009
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

16/10/2009
Situação: Publicação no DOM
Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 27, de 06 de outubro de 2009.
Localização: Divisão de Expediente
06/10/2009
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Deliberado o PL na 51ª S.E./Enviado à Consultoria Jurídica e às Comissões/ Dado Parecer. Apresentada Emenda/ Dado Parecer/ Aprovado o PELOM e a Emenda nº 01 em 1ª Discussão na 52ª S.E./ Aprovado o PELOM e a Emenda nº 01 em 2ª Discussão em 53ª S.E./ Comissão de Redação. Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na 54ª S.E.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01 Par. Jur. PELOM Par. Just. PELOM Par. Just. Emenda 01
02/10/2009
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/10/2009
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Documento
06/10/2009
Descrição: Par. Jur. PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
06/10/2009
Descrição: Par. Just. PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/10/2009
Descrição: Par. Just. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça