Altera a redação do parágrafo único, do art. 1º, e do art. 3º, da Lei Municipal nº 11.368, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito no município de Sorocaba, e dá outras providências.

Apresentação: 26/10/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações


09/12/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.459, de 08 de dezembro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
29/11/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 214/2016 pelo Ofício nº 879/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
24/11/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
24/11/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 77/2016.
Localização: Plenário
22/11/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2016.
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 76/2016.
Localização: Plenário
10/11/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2016.
Localização: Divisão de Expediente
27/10/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
27/10/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
27/10/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
26/10/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


10/11/2016
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
27/10/2016
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico