Projeto de Lei Ordinária nº 376/2019
Dispõe sobre a reorganização dos próprios públicos da Secretaria da Educação e dá outras providências. (Denominações de Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais)
Apresentação: 26/11/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Denominações
Tramitações
08/09/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.358, de 8 de setembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 84/2021 pelo ofício nº 233/2021. (Data de fim de prazo: 08/09/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 84/2021
12/08/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
12/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Arquivadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) a pedido do autor, em Discussão Única na S.O. nº 42/2021.
Localização: Plenário
10/08/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/06/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 10/08/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões às Emendas 01 e 02
20/05/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/06/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça às Emendas 1 e 2
20/05/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado à Comissão de Justiça, em Discussão Única na S.O. nº 13/2020.
Localização: Plenário
20/05/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2, em Discussão Única na S.O. nº 13/2020.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas nº 1 e 2
18/03/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2020. (Remanescente da S.O. 12/2020).
Localização: Divisão de Expediente
18/03/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2020. (Remanescente da S.O. 11/2020).
Localização: Divisão de Expediente
13/03/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 11/2020.
Localização: Divisão de Expediente
09/03/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2020
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
10/12/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/02/2020.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
03/12/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 10/12/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
03/12/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 77/2019.
Localização: Plenário
26/11/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
05/06/2020
Descrição: Par. Justiça às Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça