Projeto de Lei Ordinária nº 223/2016
Acresce parágrafos ao art. 18 da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, com alterações posteriores, que dispõe sobre a fiscalização sanitária e na promoção, preservação e recuperação de saúde no município, e dá outras providências.
Apresentação: 23/09/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
17/04/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.506, de 5 de abril de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
24/03/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 15/2017 pelo Ofício nº 167/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
21/03/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
21/03/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 13/2017.
Localização: Plenário
16/03/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2017.
Localização: Divisão de Expediente
16/03/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 12/2017.
Localização: Plenário
25/10/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
25/10/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado, em 1ª discussão na S.O. 69/2016.
Localização: Plenário
18/10/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
14/10/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
27/09/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
27/09/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
23/09/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente