Projeto de Lei Ordinária nº 334/2019
Altera a redação do § 2º do art. 9º, acrescenta o § 4º do art. 9º, todos da Lei nº 8.348, de 27 de dezembro de 2007, que cria, amplia, extingue e regulamenta cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Autárquica e dá outras providências. (Suporte pedagógico)
Apresentação: 15/10/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Estrutura da Administração Pública
Tramitações
04/12/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.136, de 3 de dezembro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 292/2019 pelo ofício nº 694/2019.
Localização: Divisão de Expediente
19/11/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
19/11/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 33/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
19/11/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 32/2019.
Localização: Plenário
19/11/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarado Parecere na Emenda / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 31/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 1
Par. Com. Justiça à Emenda 1
14/11/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 31/2019.
Localização: Divisão de Expediente
11/11/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/11/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 11/11/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
17/10/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/11/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
17/10/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 17/10/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
17/10/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 64/2019.
Localização: Plenário
15/10/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
19/11/2019
Descrição: Par. Com. Justiça à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça