Projeto de Lei Ordinária nº 328/2019
Proíbe a denominação de qualquer logradouro e próprios municipais a condenados por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, abuso de poder econômico e político, tráfico de drogas, contra o meio ambiente e a saúde pública, e dá outras providências.
Apresentação: 15/10/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Denominações
Tramitações
12/03/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.186, de 11 de março de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2020
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 11/2020 pelo ofício nº 58/2020.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 05/2020.
Localização: Plenário
14/02/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2020.
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/02/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 14/02/2020.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
11/02/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 03/2020.
Localização: Plenário
07/02/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2020.
Localização: Divisão de Expediente
06/02/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/02/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Exarados Pareceres na Emenda / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 2/2020.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 2
Par. Comissões à Emenda 2
03/02/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2020.
Localização: Divisão de Expediente
14/01/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
28/11/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 21/11/2019. Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 14/01/2020.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
Par. Comissões à Emenda 1
21/11/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/11/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 28/11/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
21/11/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 74/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 1
18/11/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 74/2019.
Localização: Divisão de Expediente
05/11/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
22/10/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/11/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
17/10/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 22/10/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
17/10/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 64/2019.
Localização: Plenário
15/10/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente