Projeto de Lei Ordinária nº 304/2019

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Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, passando a integrar o rol dos bens dominiais; sobre a concessão de direito real de uso do mesmo bem e dá outras providências. (Concessão ao Conselho Central de Sorocaba da Sociedade de São Vicente de Paulo - Santa Luiza de Marillac)
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Norma criada
Apresentação: 19/09/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

13/11/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.122, de 7 de novembro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
25/10/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 273/2019 pelo ofício nº 633/2019.
Localização: Divisão de Expediente
22/10/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
22/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 65/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
18/10/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 65/2019.
Localização: Divisão de Expediente
17/10/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 64/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
14/10/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 64/2019.
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
03/10/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 09/10/2019. Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 09/10/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
26/09/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/10/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
24/09/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 26/09/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
24/09/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 57/2019.
Localização: Plenário
19/09/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/10/2019
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
17/10/2019
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
09/10/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
03/10/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
26/09/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico