Projeto de Lei Ordinária nº 138/2016
Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Deficiência, em conformidade com a Lei Nacional nº 13.146/2015 e o Decreto nº 5.296/2004, e dá outras providências.
Apresentação: 25/05/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências
Tramitações
23/09/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.417, de 21 de setembro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 164/2016 pelo Ofício nº 677/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
01/09/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
01/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 54/2016.
Localização: Plenário
30/08/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
30/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 53/2016.
Localização: Plenário
12/07/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Edil Antonio Silvano, em 1ª discussão na S.O. 43/2016.
Localização: Plenário
20/06/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/06/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
31/05/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
31/05/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
25/05/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente