Projeto de Lei Ordinária nº 279/2019
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.752, de 17 de julho de 2018 e dá outras providências. (Sobre a tabela de contribuição mensal de dependentes da Assistência à Saúde FUNSERV)
Apresentação: 14/08/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público, Saúde
Tramitações
30/10/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.111, de 22 de outubro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 251/2019 pelo ofício nº 580/2019.
Localização: Divisão de Expediente
01/10/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
01/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 59/2019.
Localização: Plenário
27/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 59/2019.
Localização: Divisão de Expediente
26/09/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
26/09/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 58/2019.
Localização: Plenário
23/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 58/2019.
Localização: Divisão de Expediente
17/09/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/09/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 17/09/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
27/08/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 09/09/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
27/08/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 27/08/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
27/08/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 49/2019.
Localização: Plenário
14/08/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente