Projeto de Lei Ordinária nº 073/2016
Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (Lei do Silêncio)
Apresentação: 18/03/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Classificações: Fiscalização/Multas, Meio Ambiente
Tramitações
07/08/2017
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarado Inconstitucional o Art. 37 desta Lei, pela ADIN nº 2256472-47.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
23/08/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicado no Átrio da Câmara Municipal de Sorocaba os dispositivos da Lei nº 11.367, de 12 de julho de 2016. Dispositivos desta Lei Publicados no DOM em 26.8.2016.
Localização: Divisão de Expediente
18/08/2016
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 42/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 50/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação do Veto
15/07/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.367, de 12 de julho de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Parcial nº 42/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Parcial nº 42/2016
22/06/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 109/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
21/06/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
21/06/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 37/2016.
Localização: Plenário
15/06/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
09/06/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
09/06/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 34/2016.
Localização: Plenário
03/06/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. Emenda 01
17/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 2ª discussão na S.O. 28/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 01
12/05/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivado o Substitutivo / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 27/2016.
Localização: Plenário
03/05/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado o PL a pedido do Edil José Crespo, em 1ª discussão na S.O. 24/2016.
Localização: Plenário
27/04/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/04/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. Sub. 01 e PL
Par. Just. Subst. 01
22/03/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Apresentado Substitutivo nº 01
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
22/03/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
18/03/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
29/03/2016
Descrição: Substitutivo nº 01
Tipo: Substitutivo
Autor: José Antonio Caldini Crespo