Projeto de Lei Ordinária nº 221/2019
Proíbe no âmbito do Município de Sorocaba a exigência de reconhecimento de firma para fins de indicação de condutor infrator.
Apresentação: 12/06/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Trânsito/Estacionamento
Tramitações
01/03/2021
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2126795-22.2020.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
04/11/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.114, de 29 de outubro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
22/10/2019
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
22/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 65/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
18/10/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 65/2019.
Localização: Divisão de Expediente
15/10/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
24/09/2019
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/10/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
24/09/2019
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 57/2019.
Localização: Plenário
16/09/2019
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
16/09/2019
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 33/2019.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 33/2019
26/08/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 210/2019 pelo ofício nº 490/2019.
Localização: Divisão de Expediente
22/08/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
22/08/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 48/2019.
Localização: Plenário
19/08/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 48/2019 (Remanescente da S.O. 47/2019).
Localização: Divisão de Expediente
14/08/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 47/2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/08/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/08/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 46/2019.
Localização: Plenário
09/08/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 46/2019.
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 08/08/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
13/06/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/06/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
13/06/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 13/06/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
13/06/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 36/2019.
Localização: Plenário
12/06/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente