Projeto de Lei Ordinária nº 186/2019
Encaminha Projeto de Lei que "Altera a redação da alínea "a" do artigo 3º da lei n. 11.232, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel e autoriza sua permuta, revoga expressamente a lei n. 11.676, de 8 de março de 2018. e dá outras providências".
Apresentação: 07/05/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Alvarás/Licenças/Registros, Bens Públicos Municipais
Tramitações
23/09/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n° 12.071, de 19 de setembro de 2019
Localização: Divisão de Expediente
10/09/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 219/2019 pelo ofício nº 529/2019.
Localização: Divisão de Expediente
05/09/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
05/09/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 52/2019.
Localização: Plenário
05/09/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 52/2019.
Localização: Plenário
02/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 52/2019 (Remanescente da S.O. 51/2019).
Localização: Divisão de Expediente
30/08/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2019.
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/07/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Ofício DCDAO-020/2019 solicitando o prosseguimento do PL, recebido em 20.08.2019. Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 26/08/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Ofício DCDAO-020/2019
Par. Comissões ao PL
24/06/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/07/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Subst. 1
19/06/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 24/06/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao Subst.
19/06/2019
Situação: Apresentado Substitutivo
Ação: Apresentado Substitutivo nº 01 ao PL
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Substitutivo 01 ao PL
29/05/2019
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça.
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 29/05/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
14/05/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 23/05/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
14/05/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 27/2019.
Localização: Plenário
07/05/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente