Projeto de Lei Ordinária nº 174/2019
Dispõe sobre a obrigação das empresas funerárias de Sorocaba divulgarem em locais visíveis os direitos dos munícipes conforme a Lei nº 4595/1994, alterada pela Lei nº 11.469.
Apresentação: 24/04/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fausto Salvador Peres
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Benefícios Sociais, Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos, Serviço Funerário/Cemitérios
Tramitações
18/07/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.044, de 17 de julho de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
25/06/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 186/2019 pelo ofício nº 367/2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/06/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
13/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 36/2019.
Localização: Plenário
11/06/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 35/2019.
Localização: Plenário
10/06/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 36/2019.
Localização: Divisão de Expediente
07/06/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 35/2019.
Localização: Divisão de Expediente
05/06/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 05/06/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao Subst. 1
13/05/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/05/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
08/05/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 13/05/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao Subst.
08/05/2019
Situação: Apresentado Substitutivo
Ação: Apresentado Substitutivo nº 01
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
substitutivo nº 01 ao PL nº 174/2019
26/04/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
25/04/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 26/04/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
25/04/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 22/2019.
Localização: Plenário
24/04/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
08/05/2019
Descrição: substitutivo nº 01 ao PL nº 174/2019
Tipo: Substitutivo
Autor: Fausto Salvador Peres