Projeto de Lei Ordinária nº 175/2019
Cria o regime de escala especial de trabalho para os Operadores e Técnicos de Tratamento de Água e Esgoto da Autarquia - SAAE, altera a redação do § 3º do art. 23 da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 e o Anexo I da Lei nº 9.133, de 26 de maio de 2010 e dá outras providências.
Apresentação: 23/04/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Serviço de Água e Esgoto
Tramitações
13/06/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.023, de 11 de junho de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
27/05/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 168/2019 pelo ofício nº 304/2019.
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 30/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
21/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 30/2019.
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 29/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
17/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2019.
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/05/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 16/05/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
30/04/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/05/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
30/04/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 30/04/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
30/04/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 23/2019.
Localização: Plenário
23/04/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente