Projeto de Lei Ordinária nº 152/2019

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Dispõe sobre o recebimento de receitas tributárias e não tributárias, não inscritas em Dívida Ativa, no Município de Sorocaba, por meio de cartão de crédito ou débito e sobre o procedimento de credenciamento de empresas para operacionalizar o pagamento.
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Norma criada
Apresentação: 03/04/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções

Tramitações

30/05/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.008, de 29 de maio de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 151/2019 pelo ofício nº 257/2019.
Localização: Divisão de Expediente
09/05/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
09/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 26/2019.
Localização: Plenário
06/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2019 (Remanescente da S.O. 25/2019).
Localização: Divisão de Expediente
03/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 25/2019.
Localização: Divisão de Expediente
30/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/04/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 30/04/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
12/04/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/04/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
11/04/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 12/04/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
11/04/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 19/2019.
Localização: Plenário
03/04/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
30/04/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
23/04/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
12/04/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico