Projeto de Lei Ordinária nº 144/2019
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.810, de 4 de dezembro de 1991, que concedeu direito real de uso de bem imóvel público à Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Josane e dá outras providências.
Apresentação: 02/04/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
25/06/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.029, de 24 de junho de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
10/06/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 177/2019 pelo ofício nº 338/2019.
Localização: Divisão de Expediente
06/06/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
06/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 34/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
06/06/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 34/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
03/06/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 34/2019 (Remanescente da S.O. 33/2019).
Localização: Divisão de Expediente
31/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 33/2019.
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo.
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo, em 1ª Discussão na S.O. 29/2019.
Localização: Plenário
17/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 13/05/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
10/04/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/04/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
09/04/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 10/04/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
09/04/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 18/2019.
Localização: Plenário
02/04/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente