Projeto de Lei Ordinária nº 114/2019
Altera a Lei nº 7.579, de 21 de novembro de 2005, que dispõe sobre a isenção de IPTU e preços públicos do SAAE às vítimas de enchentes.
Apresentação: 20/03/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Iara Bernardi
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Serviço de Água e Esgoto, Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
13/09/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.066, de 9 de setembro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
03/09/2019
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
03/09/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 28/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 51/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
30/08/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2019.
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
13/08/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 26/08/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao Veto
01/08/2019
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/08/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Parecer ao veto
01/08/2019
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 43/2019.
Localização: Plenário
23/07/2019
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
23/07/2019
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 28/2019.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total 28/2019
28/06/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 193/2019 pelo ofício nº 384/2019.
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 39/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Subst. 1 - 2ª Disc.
27/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 39/2019.
Localização: Plenário
24/06/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 39/2019.
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 37/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Substitutivo 01
Votação ao Subst. 01 - 1ª Disc.
14/06/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 37/2019.
Localização: Divisão de Expediente
07/06/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 07/06/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao Subst. 1
22/03/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer Jurídico exarado em 10/05/2019. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/05/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Jurídico ao Subst.
Par. Justiça ao PL
21/03/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 22/03/2019. Substitutivo 01 protocolado em 09.05.2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
21/03/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 13/2019.
Localização: Plenário
20/03/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
27/06/2019
Descrição: Votação ao Subst. 1 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
18/06/2019
Descrição: Votação ao Subst. 01 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores