Projeto de Lei Ordinária nº 108/2019
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.424, de 21 de outubro de 1985, que dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências. (Terreno localizado no Jardim Itanguá II)
Apresentação: 14/03/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
11/06/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.021, de 7 de junho de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
27/05/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 167/2019 pelo ofício nº 304/2019.
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 30/2019.
Localização: Plenário
21/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 30/2019.
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 29/2019.
Localização: Plenário
17/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/04/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 13/05/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
22/03/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/04/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
19/03/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 22/03/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
19/03/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 12/2019.
Localização: Plenário
14/03/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente