Projeto de Lei Ordinária nº 083/2019
Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de sistema de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos e dá outras providências.
Apresentação: 22/02/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Crianças/Adolescentes/Jovens, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros
Tramitações
15/05/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.974, de 14 de maio de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
22/04/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 114/2019 pelo ofício nº 195/2019.
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 20/2019.
Localização: Plenário
12/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2019.
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 19/2019.
Localização: Plenário
08/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2019.
Localização: Divisão de Expediente
04/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/03/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/04/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
26/02/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/03/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
26/02/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 26/02/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
26/02/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 07/2019.
Localização: Plenário
22/02/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente