Projeto de Lei Ordinária nº 149/2015
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 10.695, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a receber, por doação com encargo, imóveis da Empresa Pública de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – Urbes, para fins de regularização fundiária e dá outras providências.
Apresentação: 30/07/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
28/08/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.162, de 26 de agosto de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
12/08/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
12/08/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 124/2015.
Localização: Divisão de Expediente
11/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) em 2ª discussão na S.E. 43/2015.
Localização: Plenário
Documentos:
Vot. ao PL - 2ª Disc.
11/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) em 1ª discussão na S.E. 42/2015.
Localização: Plenário
Documentos:
Vot. ao PL - 1ª Disc.
05/08/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
04/08/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
04/08/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
30/07/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente