Projeto de Lei Ordinária nº 030/2019
Dispõe sobre a divulgação, por meio da internet, dos atos oficiais realizados pelos Conselhos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 22/01/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais, Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos
Tramitações
09/04/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.946, de 8 de abril de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
19/03/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 73/2019 pelo ofício nº 127/2019.
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2019
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 11/2019.
Localização: Plenário
14/03/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 11/2019.
Localização: Plenário
12/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 11/2019 (Remanescente da S.O. 10/2019).
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 10/2019.
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
15/02/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/02/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
08/02/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/02/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
05/02/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/02/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
05/02/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2019.
Localização: Plenário
22/01/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente