Projeto de Lei Ordinária nº 110/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.052, de 25 de abril de 2012, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, dispõe sobre aplicação de sanções administrativas pela prática de desvio de finalidade em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço no município, e dá outras providências.
Apresentação: 21/05/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
17/07/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.142, de 15 de julho de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
25/06/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
25/06/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 94/2015.
Localização: Divisão de Expediente
25/06/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 38/2015.
Localização: Plenário
11/06/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 34/2015.
Localização: Plenário
02/06/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
28/05/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
Par. Just. PL
26/05/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
26/05/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
21/05/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente