Projeto de Lei Ordinária nº 308/2018

  1. Home
  2. Matérias Legislativas
  3. Matéria Legislativa

Dispõe sobre a Legalização de Construções Irregulares e dá outras providências.
Texto Original Compartilhar no Facebook Versão de Impressão
Norma criada
Apresentação: 14/11/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Antonio Carlos Silvano Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Alvarás/Licenças/Registros, Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo

Tramitações

10/01/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.858, de 9 de janeiro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 209/2018 pelo ofício nº 757/2018.
Localização: Divisão de Expediente
11/12/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
11/12/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 48/2018.
Localização: Plenário
11/12/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 4 e 5 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 3 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 47/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
11/12/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) a pedido dos autores / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 4 e 5 (Votação Nominal) / Rejeitada a Emenda nº 3 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. 46/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc. Votação às Emendas 3, 4 e 5 - 1ª Disc.
07/12/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 46/2018.
Localização: Divisão de Expediente
04/12/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
30/11/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 04/12/2018.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL Par. Comissões às Emendas 1 a 5
28/11/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 30/11/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça às Emendas 1 a 5
28/11/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Apresentada Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5 em 29/11/2018. Enviado à Comissão de Justiça.
Localização: Comissões
Documentos: Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5
26/11/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 28/11/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
22/11/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 26/11/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
22/11/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 74/2018.
Localização: Plenário
14/11/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
11/12/2018
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
11/12/2018
Descrição: Votação às Emendas 3, 4 e 5 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
11/12/2018
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
04/12/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
04/12/2018
Descrição: Par. Comissões às Emendas 1 a 5
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
29/11/2018
Descrição: Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
28/11/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
28/11/2018
Descrição: Par. Justiça às Emendas 1 a 5
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
26/11/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico