Projeto de Lei Ordinária nº 307/2018
Dispõe sobre a publicidade sobre os meios de denúncia contra maus-tratos a animais.
Apresentação: 14/11/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hudson Pessini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Defesa dos Animais, Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos
Tramitações
19/03/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.919, de 15 de março de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
22/02/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 23/2019 pelo ofício nº 52/2019.
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2019
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 05/2019.
Localização: Plenário
15/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2019.
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 04/2019.
Localização: Plenário
12/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2019 (Remanescente da S.O. 03/2019).
Localização: Divisão de Expediente
08/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2019 (Remanescente da S.O. 02/2019).
Localização: Divisão de Expediente
01/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/12/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/12/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 13/12/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
26/11/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 04/12/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
22/11/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 26/11/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
22/11/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 74/2018.
Localização: Plenário
14/11/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente