Projeto de Lei Ordinária nº 271/2018
Dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas e paradesportivas e dá outras providências.
Apresentação: 01/10/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Antonio Cicero da Silva
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Classificações: Cultura/Esportes/Lazer
Tramitações
02/09/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional o art. 4º, o caput do art. 6º e a parte final do art. 11, pela ADIN nº 2071981-94.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2019
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2071981-94.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
28/11/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.834, de 27 de novembro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2018
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 31/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 74/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
14/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 74/2018.
Localização: Divisão de Expediente
13/11/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
06/11/2018
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 13/11/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
06/11/2018
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 71/2018.
Localização: Plenário
31/10/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
31/10/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 31/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 31/2018
11/10/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 172/2018 pelo ofício nº 616/2018.
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 36/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
09/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 35/2018.
Localização: Plenário
09/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. 34/2018.
Localização: Plenário
05/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 34/2018.
Localização: Divisão de Expediente
05/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 05/10/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões à Emenda 1
02/10/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 04/10/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL com Emenda 1
02/10/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 02/10/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
02/10/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 61/2018.
Localização: Plenário
01/10/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
09/10/2018
Descrição: Votação à Emenda 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
09/10/2018
Descrição: Votação à Emenda 1 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
04/10/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL com Emenda 1
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça