Projeto de Lei Ordinária nº 261/2018
Dispõe sobre garantia de transferência de alunos de escolas públicas em caso de inviolabilidade de sua integridade psíquica, física e moral e dá outras providências.
Apresentação: 18/09/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hudson Pessini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Direitos da Pessoa Humana, Educação, Utilidade Pública/ONG/OSCIP
Tramitações
12/12/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicado no DOM a Lei nº 11.843, de 11 de dezembro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
23/11/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 182/2018 pelo ofício nº 705/2018.
Localização: Divisão de Expediente
13/11/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
13/11/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 73/2018.
Localização: Plenário
09/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 73/2018 (Remanescente da S.O. 72/2018).
Localização: Divisão de Expediente
05/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 72/2018.
Localização: Divisão de Expediente
30/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
25/10/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 30/10/2018.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
25/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 68/2018.
Localização: Plenário
23/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 68/2018.
Localização: Divisão de Expediente
23/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 67/2018.
Localização: Plenário
19/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 67/2018 (Remanescente da S.O. 66/2018).
Localização: Divisão de Expediente
15/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 66/2018.
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 09/10/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL e à Emenda 1
20/09/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 25/09/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL com Emenda 1
20/09/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 20/09/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
20/09/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 58/2018.
Localização: Plenário
18/09/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
25/09/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL com Emenda 1
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça