Projeto de Lei Ordinária nº 231/2018
Altera a redação do art. 2º e art. 3º da Lei n° 9.551, de 04 de maio de 2011, que dispõe sobre a prática de maus tratos e crueldade contra animais no município Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 16/08/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hudson Pessini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Defesa dos Animais
Co-autores: João Donizeti Silvestre
Tramitações
26/11/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.830, de 23 de novembro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 177/2018 pelo ofício nº 650/2018.
Localização: Divisão de Expediente
23/10/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
23/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 67/2018.
Localização: Plenário
19/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 67/2018.
Localização: Divisão de Expediente
17/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 17/10/2018.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
09/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 63/2018.
Localização: Plenário
05/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 63/2018.
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 62/2018.
Localização: Plenário
02/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 62/2018 (Remanescente da S.O. 61/2018).
Localização: Divisão de Expediente
28/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 61/2018.
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/09/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Emenda nº 2 padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 25/09/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça à Emenda 2
18/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. 57/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 2
14/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2018 (Remanescente da S.O. 56/2018).
Localização: Divisão de Expediente
10/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 56/2018.
Localização: Divisão de Expediente
31/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
28/08/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 31/08/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL e à Emenda 1
21/08/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL com Emenda 1
21/08/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 28/08/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
21/08/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 49/2018.
Localização: Plenário
16/08/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
28/08/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL com Emenda 1
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça