Projeto de Lei Ordinária nº 220/2018
Altera a redação da Lei nº 11.361, de 30 de junho de 2016, que regulamenta e autoriza o Poder Executivo a doar imóveis localizados nas quadras 71 e 72 do Núcleo Habitacional Parque Vitória Régia III, área pública declarada de especial interesse social objeto de regularização fundiária, alterada pela Lei nº 11.695, de 9 de abril de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 26/07/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais, Habitação/Regularização Fundiária
Tramitações
04/10/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.809, de 3 de outubro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/09/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 158/2018 pelo ofício nº 588/2018.
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 59/2018.
Localização: Plenário
21/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 59/2018
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 58/2018.
Localização: Plenário
17/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 58/2018.
Localização: Divisão de Expediente
31/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
20/08/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 31/08/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
07/08/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 20/08/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
02/08/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/08/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
02/08/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 44/2018.
Localização: Plenário
26/07/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente