Projeto de Lei Ordinária nº 213/2018
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.593, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Metro Quadrado de terrenos, edificações e estradas no Município, revogação da Lei nº 11.709, de 7 de maio de 2018, que a alterou, repristinação da Lei nº 8.066, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 19/07/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Planta Genérica
Tramitações
24/09/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.794, de 21 de setembro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
14/09/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 138/2018 pelo ofício nº 561/2018.
Localização: Divisão de Expediente
04/09/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
04/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 53/2018.
Localização: Plenário
04/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 53/2018.
Localização: Plenário
31/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 53/2018 (Remanescente da S.O. 51/2018).
Localização: Divisão de Expediente
27/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 52/2018 (Remanescente da S.O. 51/2018).
Localização: Divisão de Expediente
24/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2018.
Localização: Divisão de Expediente
22/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões finalizados em 22/08/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
02/08/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 07/08/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
02/08/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 02/08/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
02/08/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 44/2018.
Localização: Plenário
19/07/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente