Projeto de Lei Ordinária nº 143/2018
Estabelece desconto de 15% (quinze por cento) no pagamento de IPTU - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana dos imóveis lindeiros localizados nas margens da Rodovia Raposo Tavares no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 30/05/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Wanderley Diogo de Melo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
18/11/2019
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 2167905-35.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
20/08/2019
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2167905-35.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
13/02/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.865, de 11 de fevereiro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2019
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 32/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 02/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
01/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/12/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
04/12/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 13/12/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao Veto
27/11/2018
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 04/12/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
27/11/2018
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 75/2018.
Localização: Plenário
26/11/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 32/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 32/2018
29/10/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 176/2018 pelo ofício nº 650/2018.
Localização: Divisão de Expediente
23/10/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
23/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 67/2018.
Localização: Plenário
19/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 67/2018.
Localização: Divisão de Expediente
16/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 16/10/2018.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
09/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 63/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
05/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 63/2018
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 62/2018.
Localização: Plenário
02/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 62/2018 (Remanescente da S.O. 61/2018).
Localização: Divisão de Expediente
28/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 61/2018.
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado o PL a pedido do Líder Engº Martinez.
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado o PL a pedido do Líder José Francisco Martinez, em 1ª Discussão na S.O. 59/2018.
Localização: Plenário
21/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 59/2018
Localização: Divisão de Expediente
13/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Líder Edil José Francisco Martinez.
Localização: Divisão de Expediente
13/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Líder Edil José Francisco Martinez, em 1ª Discussão na S.O. 56/2018.
Localização: Plenário
11/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 56/2018 (Remanescente da S.O. 55/2018).
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 55/2018.
Localização: Divisão de Expediente
31/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
20/08/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 31/08/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
14/08/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 20/08/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça à Emenda 1
07/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor. Apresentada Emenda nº 1 em 14/08/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Emenda nº 1
07/08/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. 45/2018.
Localização: Plenário
03/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 45/2018.
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
05/06/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
05/06/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
05/06/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 32/2018.
Localização: Plenário
30/05/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
04/10/2018
Descrição: Votação à Emenda 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores