Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 008/2018

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Dá nova redação ao § 3º do Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (Sobre isenção do IPTU)
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Norma criada
Apresentação: 15/05/2018
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

22/08/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 54, de 07 de agosto de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 45/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 2ª Disc.
03/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 45/2018.
Localização: Divisão de Expediente
02/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/08/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 44/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 1ª Disc.
27/07/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 44/2018. (Remanescente da S.O. 43/2018)
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 43/2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PELOM
13/06/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PELOM
17/05/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PELOM
17/05/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 28/2018.
Localização: Plenário
15/05/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
07/08/2018
Descrição: Votação ao PELOM - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
02/08/2018
Descrição: Votação ao PELOM - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
27/06/2018
Descrição: Par. Comissões ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
18/06/2018
Descrição: Par. Justiça ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
13/06/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico