Projeto de Lei Ordinária nº 118/2018

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Institui o Programa Municipal de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário denominado "Reintegração Pró Egresso Municipal" e dá outras providências.
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Norma criada
Apresentação: 14/05/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Direitos da Pessoa Humana

Tramitações

30/07/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.762, de 24 de julho de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
16/07/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 112/2018 pelo ofício nº 424/2018.
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 23/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
12/07/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Rejeitada a Emenda nº 3 (Votação Simbólica) com votos favoráveis dos Edis Fernando Dini e Luis Santos / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 22/2018.
Localização: Plenário
12/07/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Rejeitada a Emenda nº 3 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. 21/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Emendas 1 a 3 com Pareceres Votação à Emenda 3 - 1ª Disc.
10/07/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 21/2018.
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/06/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
25/05/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
15/05/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
15/05/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 27/2018.
Localização: Plenário
14/05/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
12/07/2018
Descrição: Emendas 1 a 3 com Pareceres
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
12/07/2018
Descrição: Votação à Emenda 3 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
12/07/2018
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
19/06/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
04/06/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
25/05/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico