Projeto de Lei Ordinária nº 046/2014

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Dispõe sobre revogação dos artigos 2º, 3º e 4º da lei nº 3.077, de 25 de agosto de 1989 e dá outras providências. (sobre concessão de direito real de uso de bem público à Sociedade Amigos do bairro do Jardim Hungarês)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 13/02/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

12/09/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.957, de 10 de setembro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
29/08/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 249/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
28/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 51/2014.
Localização: Plenário
26/08/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 50/2014.
Localização: Plenário
10/04/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/02/2014
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
18/02/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
18/02/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
13/02/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
31/03/2014
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
24/02/2014
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico